AÇÃO DE DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

            EXCELENTISSIM SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABORAI.









          FULANO DE TAL, brasileiro, auxiliar de cartório, solteiro, portador da Carteira de Identidade nºxxxxxxxxxxxxxxx DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua  xxxxxxxxx), nº yyyyy, Bairro Estácio, Rio de Janeiro, CEP xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por suas  procuradoras infra-assinadas, mandato anexo , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor     

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

nos termos da Lei nº 5478/68, em face de yyyyyyyyy, menor impúbere, representada por sua genitora Fulana de tal, brasileira, do lar, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, Bairro XXXX, , CEP XXXXX, CidadeYYYYYYY,RJ TELEFONE:WWWWWW, pelos motivos que passa a expor:


I – o REQUERENTE é pai da menor e vem voluntariamente arcando de forma voluntária com o pensionamento da criança,depositando a quantia de R$ 200,00(duzentos reais), na conta corrente do avô da criança de nome  YYYYY, conforme recibos em anexo.

II -  Há de se observar que o pai até bem antes do nascimento da filha, já ajudava a mãe da menor, depositando a citada quantia.
III - O REQUERENTE presta assistência material, comprando fraldas e tudo que a filha necessita. Faz isso tudo sozinho, sem qualquer ajuda da mãe da criança. O pai arca com todas as despesas da menor.

IV – O objetivo da presente ação é formalizar a pensão que já dada voluntariamente pelo pai.

V - Atualmente, o REQUERENTE pode contribuir, mensalmente, com a cota alimentícia de  15%(quinze por cento)dos seus proventos, para a criação da filha.

VI- O pai exerce a função de auxiliar de cartório, percebendo mensalmente o valor de R$636,00, no bruto, conforme contracheque em anexo. Requer  a parte autora que Vossa Excelência determine a abertura de conta em nome da representante legal da menor, oficiando-se a Empresa do requerido no endereço  da RUA YYYYYYY,  numeroXX CEP XXXXXX, Centro, Rio de Janeiro, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia no percentual de 15% por cento dos ganhos do requerente já com os descontos legais, pois o mesmo possui vínculo empregatício, e no caso de o autor não ter no futuro vínculo empregatício, que Vossa Excelência determine o pagamento de  30%(trinta por cento do salário mínimo federal). 

Pelo exposto,  REQUER :

I - Por não estar em condições de arcar com as custas do processo, sem o sacrifício da própria subsistência, o benefício da gratuidade de justiça, de que trata o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5478;

II - A fixação de alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos do REQUERENTE, com o envio de oficio para desconto do pagamento da pensão, para o empregador do réu no endereço: endereço  da RUAXXXXXXX,nXX CEP XXXX, Centro, Rio de Janeiro.

III - A citação da REQUERIDA na pessoa de sua Representante Legal para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando poderá contestar os termos da presente, sob pena de revelia, nos termos do art. 4º da Lei nº 5478, ficando desde já intimado para todos os atos do processo até a sentença;

IV – Seja determinada a abertura de conta bancária em nome da Representante Legal da menor para depósito da pensão alimen

tícia;

V- Seja julgada procedente a presente ação convertendo-se os alimentos provisórios fixados em definitivos;

VI - A oitiva do Ministério Público, nos termos do art.82 do Código de Processo Civil;


Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal  e demais meios de prova em Direito admitidos, consoante disposição do art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá à causa o valor de R$ 1.962,00(hum mil e novecentos e sessenta e dois reais).

Termos que
Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.

BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO

OABRJ 160665